Tipo
Artigo de revista
Título
Domínio fundiário público e pseudo domínio privado
Data
2012
Ementa

Sumário:Sistematização histórico-jurídica da propriedade fundiária -- O regime da Lei nº 601/1850 : a lei de terras do império -- Terras públicas na legislação em geral e nas constituições.

Classificação (CDDir)
341.34
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 22, p. 187–231, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

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