Tipo
Artigo de revista
Título
Desapropriação agrária incidente em imóveis com vocação minerária
Data
2012
Ementa

Sumário:O tema agrário e minerário na legislação brasileira: O direito de propriedade e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária nas constituições brasileiras. A mineração na legislação brasileira -- Concorrência de interesse agrário e de interesse minerário sobre o mesmo espaço geográfico -- Eventual prevalência do interesse agrário sobre o minerário.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 22, p. 91–125, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

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