Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição na Lei nº 12.529/2011
Data
2012
Ementa

Sumário:Fundamentos: A teoria da segurança jurídica. A teoria do esquecimento. A teoria da fragilidade das provas -- A evolução normativa da prescrição no direito antitruste -- Espécies: Prescrição da pretensão punitiva. Prescrição da pretensão executória.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 19, p. 107–133, jul., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:57:45.000Z [ 9632221 ]