Sumário:Breve escorço histórico relativo à gênese da atual concepção dos direitos fundamentais, da admissão da tese no seio da doutrina processual e do reconhecimento do modelo constitucional do processo brasileiro -- Considerações acerca dos direitos fundamentais (substanciais) de natureza processual ora epigrafados: Direito fundamental à jurisdição. Direito fundamental ao juiz natural. Direito fundamental à isonomia. Direito fundamental à prova -- Devido processo constitucional.