Sumário:Competência do Ministério do Trabalho : normas regulamentadoras -- Prevenção de acidentes e equipamentos de proteção individual nas construções civis -- Depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos -- Proteção de trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras -- Proteção contra incêndio em geral -- Proteção no trabalho a céu aberto -- Proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não-ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões anormais -- Higiene nos locais de trabalho e tratamento de resíduos industriais -- Emprego de cores no local de trabalho -- Penalidades.