Tipo
Artigo de revista
Título
O mandado de injunção e a limitação da jornada de trabalho dos militares
Data
2012
Ementa

Resumo:Aborda a questão sobre a limitação da jornada de trabalho dos militares por meio da garantia constitucional do mandado de injunção. Apresenta a questão histórica da limitação da jornada de trabalho humano; seguindo-se a um desenvolvimento da compreensão do militar como ser humano e sujeito de direitos, protegido pela norma jurídica. Propõe solução para a utilização do mandado de injunção como instrumento garantidor da limitação da jornada de trabalho dos militares como corolário lógico do direito constitucional ao lazer.

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 14, n. 2, p. 79–98, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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