Tipo
Artigo de revista
Título
As sanções e as relações entre as ordens jurídicas internacional e europeia
Data
2012
Ementa

Sumário:O estabelecimento de regimes de sanções pela ONU: O papel do Conselho de Segurança como poder executivo, legislativo e judicial. Os comitês de sanções e a presença de Portugal no Conselho de Segurança (2011-2012). A evolução dos regimes de sanções para sanções "inteligentes" (ou smart/targeted). A procura de soluções : a criação de um Focal Point e de um Ombudsperson -- As medidas restritivas (sanções) na UE: Artigos relevantes do Tratado de Lisboa - base jurídica e procedimentos. Jurisprudência do Tribunal Geral e do Tribunal de Justiça -- As sanções e as relações entre a ordem jurídica internacional e a ordem jurídica europeia ("comunitária"): O caso Kadi, duas abordagens teóricas. Abordagem "pluralista" ou "dualista". Abordagem "constitucionalista" ou "monista".

Classificação (CDDir)
341.1638
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]
»»»» Execução das sentenças. Sanção [ 341.1638 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 88, n. 2, p. 881–898, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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