Tipo
Artigo de revista
Título
Aviso prévio proporcional
Data
2012
Ementa

Resumo:"Aborda aquelas que podem ser consideradas como as duas principais controvérsias da Lei : a sua inaplicabilidade aos contratos terminados antes da sua vigência ; e a aplicação da proporcionalidade do aviso prévio aos casos em que a iniciativa do término não justificado é do empregado".

Classificação (CDDir)
342.6529
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Aviso prévio [ 342.6529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Justiça & cidadania
   Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
   Referência: n. 137, p. 46–50, jan., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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