Tipo
Artigo de revista
Título
A saúde como direito fundamental do trabalhador
Data
2012
Ementa

Sumário:A saúde como direito fundamental do trabalhador: Os tratados internacionais : Constituição da OIT - Declaração da Filadélfia. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Constituição -- O conceito de acidente de trabalho: Acidente típico. Acidentes do trabalho por equiparação. Doenças ocupacionais: Doença profissional -- LER/DORT: Enquadramento da síndrome como doença ocupacional: Nexo ocupacional. Lesão corporal ou pertubação funcional. Incapacidade laborativa -- Consequências do reconhecimento da LER/DORT como acidente do trabalho.

Classificação (CDDir)
342.617
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]
»»» Medidas preventivas dos acidentes de trabalho. Higiene e segurança do trabalho [ 342.617 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 17, n. 26, p. 163–197, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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