Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicos
Data
2012
Ementa

Sumário:A proteção à saúde e à intimidade do trabalhador em sede constitucional -- Recusa de atestados. A questão da ordem preferencial dos atestados -- Recusa de atestados. A ordem preferencial dos atestados e a questão ética: pode o médico da empresa recusar atestado médico de outro profissional? A posição do Conselho Federal de Medicina.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. --
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 17, n. 26, p. 65–76, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

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