Tipo
Artigo de revista
Título
Regime jurídico das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento
Data
2012
Ementa

Sumário:Regime cumulativo -- Alíquotas ou bases de cálculos diferenciados -- Regime de incidência única -- Regime não-cumulativo.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 9–35, ja./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

2020-10-03T05:23:29.000Z [ 8937634 ]