A indisponibilidade dos bens na cautela fiscal e sua extensão ao ativo circulante, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ribeiro, Taíza Irene de Haro Pouchain

Título

A indisponibilidade dos bens na cautela fiscal e sua extensão ao ativo circulante

Data

2012

Ementa

Sumário:A nova Lei contábil nº 11.638/07 e seus reflexos sobre o ativo permanente e circulante -- Dos precedentes jurisprudenciais que permitem na cautelar fiscal a insdisponibilidade dos bens do ativo circulante da pessoa jurídica -- Comparativo com a penhora do faturamento e o bloqueio de ativos financeiros pelo sistem Bacen Jud.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista da PGFN
Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.

   Referência: v. 2, n. 1, p. 161–184, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STJ