Tipo
Artigo de revista
Autor
Franzoni, Rafael de Oliveira
Título
A constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física
Data
2012
Ementa

Sumário:A instituição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural -- O caso Mataboi : RE 363.852 -- A constitucionalidade da alteração promovida pela Lei nº 10.256/2001 -- A insconstitucionalidade pronunciada nos RREE 363.852/MG e 596.177/RS.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da PGFN
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 257–279, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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