Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física
Data
2012
Ementa

Sumário:A instituição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural -- O caso Mataboi : RE 363.852 -- A constitucionalidade da alteração promovida pela Lei nº 10.256/2001 -- A insconstitucionalidade pronunciada nos RREE 363.852/MG e 596.177/RS.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 257–279, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

2020-10-03T05:23:28.000Z [ 8937537 ]