Tipo
Artigo de revista
Título
Releitura do enunciado da Súmula nº 430 do Superior Tribunal de Justiça à luz da juridicidade =
Data
2012
Ementa

Sumário:Apontamentos acerca da jurisprudência sobre a responsabilidade do sócio que exerceu poderes de gerência na sociedade à época da dissolução irregular -- A responsabilização do sócio que exerceu poderes de gerência na sociedade á luz do paradigma da juricidade e da filtragem constitucional -- Outras bases legais que servem de lastro para a responsabilização pelo inadimplemento de obrigações tributárias.

Classificação (CDDir)
341.39342
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Solidariedade [ 341.39342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 17–43, jul.dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:23:27.000Z [ 8937474 ]