Tipo
Artigo de revista
Título
Ainda e sempre a multa do art. 475-J do CPC
Data
2012
Ementa

Sumário:Incidência nas hipóteses de revelia e nos casos de curador especial -- Pagamento parcial ou oferecimento de bens -- Hipossuficiência econômica -- Incidência sobre sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 11, n. 32, p. 119–143, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  TJD

2023-01-29T00:47:00.000Z [ 9600280 ]