Tipo
Artigo de revista
Título
Da responsabilidade do menor de idade pela prática de infração administrativa ambiental
Data
2012
Ementa

Sumário:Da inimputabilidade penal do emnor de 18 qnos -- Da responsabilidade administrativa do menor por condutas lesivas ao emio ambiente -- Da possível repercussão da responsabilidade administrativa em responsabilidade civil.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 11, n. 31, p. 191–202, jan./mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  TJD

2023-01-29T00:46:59.000Z [ 9600190 ]