Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Igor Andrade
Título
A repercussão da cláusula de inalienabilidade na responsabilidade patrimonial do alienante de bem imóvel
Data
2012
Ementa

Sumário:A cláusula de inalienabilidade e a possibilidade de alienação dos bens imóveis gravados -- Da repercussão na responsabildiade patrimonial do alienante em face de débitos de natureza civil -- Da repercussão na responsabildiade patrimonial do alienante em face de débitos de natureza tributária.

Classificação (CDDir)
342.12328
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Alienação entre vivos [ 342.12328 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 26, n. 165, p. 442–451, maio/jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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