Tipo
Artigo de revista
Título
Justiça Militar no Brasil
Data
2012
Ementa

Sumário:A Justiça Militar no Brasil: Antecedentes históricos. Estrutura da Justiça Militar, seus membros e foros de competência. Ramo de Poder a qual pertence. A legislação aplicável à Justiça Militar brasileira. Classe de sistema. Processo e procedimentos. Sanções e regime penitenciário. Direito disciplinar militar. Principais fortalezas e debilidades do sistema.

Classificação (CDDir)
341.76
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 26, n. 165, p. 209–234, maio/jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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