Tipo
Artigo de revista
Título
A relação entre os serviços públicos concedidos e o direito do consumidor
Data
2012
Ementa

Sumário:Origem e evolução da noção de serviços públicos no Brasil -- Novas concepções dos serviços públicos no Estado Contemporâneo -- As concessões de serviços públicos e o usuário -- O regime jurídico dos serviços públicos -- A aplicação do Direito do Consumidor aos serviços públicos como evolução da noção de interesse público -- Os limites da aplicação do CDC aos serviços públicos -- O aspecto solidarista dos serviços públicos como forma de mitigação da aplicação do CDC.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
   Descrição Física: 37 v.
   Referência: v. 33, n. 69, p. 125–164, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
 
 

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