Tipo
Artigo de revista
Autor
Guerra, Emanuel José Matias
Título
Responsabilidade civil do estado por erros judiciais
Data
2012
Ementa

Sumário:Organização constitucional do poder judiciário no Brasil -- O magistrado entre os agentes públicos -- Responsabilidade civil do estado no direito brasileiro -- Responsabilidade civil do estado decorrente de atos judiciais. Erro judiciário. Da prisão indevida. Da indenização.

Classificação (CDDir)
341.412
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [ 341.412 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 26, n. 166, p. 118–147, jul./ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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