Tipo
Artigo de revista
Título
A imunidade tributária dos leitores de livros eletrônicos
Data
2012
Ementa

Sumário:A comunicação e o exercício da opinião -- A história da imprensa no Brasil -- A evolução constitucional da imunidade do papel e do livro -- As limitações ao poder de tributar -- O alcance da imunidade do art. 150, VI, d -- A imunidade tributária dos leitores de livros eletrônicos -- A imunidade dos tablets -- A isonomia entre os equipamentos -- O uso preponderante e as características técnicas dos produtos.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 26, n. 167, p. 175–211, set./out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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