Sumário:Classificação das provas -- Diferenção entre provas ilícitas e provas ilegítimas -- Provas obtidas por meios ilícitos. Teoria da 'exclusionary rule' -- Doutrina dos frutos da árvore venenosa -- Teorias restritivas do princípio da exclusão. Exceção de boa-fé ao princípio da ilicitude. Limitações das fontes independentes. Limitação de descoberta inevitável. Limitação da contaminação expurgada -- As provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade.