Responsabilidade individual pelo artigo 25(3)(D) do Estatuto de Roma, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Estellita, Heloísa

Título

Responsabilidade individual pelo artigo 25(3)(D) do Estatuto de Roma

Data

2012

Ementa

Sumário:A interpretação do dispositivo pelo Tribunal Penal Internacional -- Limitação da aplicação do artigo 25(3)(D) pela Teoria das Condutas Neutras.

Classificação (CDDir)

341.1

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista anistia política e justiça de transição
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.

   Referência: n. 8, p. 310–337, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, TJD