Tipo
Artigo de revista
Título
Abandono afetivo e suas consequências jurídicas
Data
2012
Ementa

Sumário:O papel dos pais no desenvolvimento dos filhos -- Direito à convivência e o dever de visitação -- Penalidades previstas na legislação vigente. Possibilidade de aplicação de pena pecuniária. Astreintes ou multa cível pelo descumprimento do dever de visita. Indenização por abandono afetivo/moral. Projeto de Lei nº 700/2007 : "Lei Crivella".

Classificação (CDDir)
342.163
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 40, n. 2, p. 339–369, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:46:22.000Z [ 9598774 ]