Sumário:A Teoria Discursiva do Estado Democrático de Direito -- A racionalidade da jurisdição -- Os conteúdos morais do direito -- A Teoria Habermasiana do discurso jurídico -- A concepção de ciência do Direito e suas implicações para decidibilidade no contexto da democracia -- A teoria discursiva das decisões no contexto democrático -- Teoria do processo e direito democrático -- Procedimentalidade democrática e princípio do discurso como garantias constitucionais.