Sumário:A proteção jurídica do meio ambiente do trabalho -- Fundamentos supralegais das normas de proteção ambiental trabalhista -- Normas regulamentadoras de proteção do meio ambiente de trabalho -- A falta de efetividade das normas de proteção do meio ambiente de trabalho e as consequências decorrentes dos acidentes e doenças ocupacionais -- Responsabilidades decorrentes dos acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais: Responsabilidade penal. Responsabilidade civil. Responsabilidade previdenciária. Responsabilidade trabalhista. Responsabilidade administrativa. Atuação do Ministério Público do Trabalho -- O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da Justiça do Trabalho -- O Program Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (PNPAT) e as medidas a serem implementadas com vistas à conscientização sobre a importância da normas de prevenção: Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho e aprovação da Carta de Brasília sobre prevenção de acidentes de trabalho. A institucionalização do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (PNPAT) - Programa Trabalho Seguro. Gestão do Programa Trabalho Seguro -- Setores de atuação prioritária do Programa Trabalho Seguro -- Campanhas -- Metas propostas pelo Programa Trabalho Seguro.