Tipo
Artigo de revista
Título
O programa nacional de prevenção de acidentes como forma de se dar efetividade às normas de saúde e segurança no trabalho
Data
2012
Ementa

Sumário:A proteção jurídica do meio ambiente do trabalho -- Fundamentos supralegais das normas de proteção ambiental trabalhista -- Normas regulamentadoras de proteção do meio ambiente de trabalho -- A falta de efetividade das normas de proteção do meio ambiente de trabalho e as consequências decorrentes dos acidentes e doenças ocupacionais -- Responsabilidades decorrentes dos acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais: Responsabilidade penal. Responsabilidade civil. Responsabilidade previdenciária. Responsabilidade trabalhista. Responsabilidade administrativa. Atuação do Ministério Público do Trabalho -- O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da Justiça do Trabalho -- O Program Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (PNPAT) e as medidas a serem implementadas com vistas à conscientização sobre a importância da normas de prevenção: Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho e aprovação da Carta de Brasília sobre prevenção de acidentes de trabalho. A institucionalização do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (PNPAT) - Programa Trabalho Seguro. Gestão do Programa Trabalho Seguro -- Setores de atuação prioritária do Programa Trabalho Seguro -- Campanhas -- Metas propostas pelo Programa Trabalho Seguro.

Classificação (CDDir)
342.61
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 15, p. 11–25, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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