A eficácia no ordenamento jurídico português da declaração universal dos direitos do homem, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moreira, Eduardo Henrique Rodrigues da Cunha

Título

A eficácia no ordenamento jurídico português da declaração universal dos direitos do homem

Data

2012

Ementa

Sumário:O surgimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem -- A eficácia na ordem jurídica portuguesa da Declaração Universal dos Direitos do Homem : divergência doutrinária e posição do Tribunal Constitucional.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.

   Referência: v. 40, n. 1, p. 43–59, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF