Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à saúde
Data
2012
Ementa

Sumário:A ideia de norma constitucional programática -- Crise da ideia de normas programáticas e conseqüente mutação constitucional -- O julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 271.286 pelo Supremo Tribunal Federal -- A única interpretação possível? -- Limites do positivismo como metodologia de interpretação constitucional utilizada pelo STF no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 271.286 -- Limites do utilitarismo individualista como substrato filosófico da STF no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 271.286.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 19, n. 34, p. 119–131, ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

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