Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade na administração pública para declarar inconstitucionalidade de lei
Data
2012
Ementa

Sumário:O progressivo desprestígio da legalidade -- Declaração de inconstitucionalidade de lei por ato da administração pública -- Sopesamento e racionalidade -- A eficiência entre a Economia e o Direito -- Eficiência como parâmetro de legitimação da declaração de inconstitucionalidade de lei pela Administração Pública.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 19, n. 34, p. 79–97, ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

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