Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Idade de corte e acesso ao ensino básico e fundamental
Data
2012
Ementa
Sumário:Educação na ordem constitucional brasileira -- Educação na Constitução Federal de 1988 e na legislação ordinária -- Critério etário e do período de aniversário para o acesso ao estudo -- Orientação jurisprudencial a respeito do "corte de idade".
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2012
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Biblioteca Digital
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
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