Sumário:Da expressão princípio jurídico -- A concepção de princípio segundo Robert Alexy: o caminho da ponderação à regra através da estrutura do texto constitucional -- Regras e princípios jurídicos: diferentes razões normativas -- Para uma Teoria da Argumentação Jurídica: da regra à fundamentação racional -- Discurso jurídico como proposta de fundamentação racional das decisões judiciais: a correlação entre a justificação interna e externa.