Tipo
Artigo de revista
Título
Fraude à execução fiscal
Data
2012
Ementa

Sumário:Artigo 185 do CTN e as alterações trazidas pela LC 118/05 -- A presunção absoluta de fraude como garantia do crédito tributário -- Artigo 185 do CTN X Súmula 375 do STJ.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Direito público: revista jurídica / Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais, 2004.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 9, n. 1/2, p. 21–30, jan./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:09.000Z [ 8934201 ]