Tipo
Artigo de revista
Título
Usucapião de imóveis sem indemnização
Data
2012
Ementa

Sumário:A abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 205/2000, de 4 de abril de 2000 (Proc. nº 390/96). O tratamento "a latere" e perfunctório do problema pelo Tribunal. Apreciação crítica da retórica argumentativa do Tribunal e consequente subsistência do problema -- Principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usupião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. Algumas notas preliminares sobre os fundamentos da usucapião, em geral, e delimitação das considerações subsequentes. O interesse geral (ou interesse público) subjacente à usucapião. A "função social da propriedade privada" como razão justificativa da usucapião, em particular. Breve apontamento sobre a explicação preferível para a usucapião -- A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juridicidade constitucional próprios do Estado de Direito -- Excurso : a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1º do Pa nº 1 à CEDH" - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (Queixa nº 44302/02, caso "J.A. Pye (Oxford) Lt and J. A. Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom).

Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 88, n. 1, p. 189–269, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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