Sumário:A abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 205/2000, de 4 de abril de 2000 (Proc. nº 390/96). O tratamento "a latere" e perfunctório do problema pelo Tribunal. Apreciação crítica da retórica argumentativa do Tribunal e consequente subsistência do problema -- Principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usupião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. Algumas notas preliminares sobre os fundamentos da usucapião, em geral, e delimitação das considerações subsequentes. O interesse geral (ou interesse público) subjacente à usucapião. A "função social da propriedade privada" como razão justificativa da usucapião, em particular. Breve apontamento sobre a explicação preferível para a usucapião -- A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juridicidade constitucional próprios do Estado de Direito -- Excurso : a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1º do Pa nº 1 à CEDH" - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (Queixa nº 44302/02, caso "J.A. Pye (Oxford) Lt and J. A. Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom).