Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Gelson Amaro de, 1944
Título
Juizo incompetente e eficácia do julgamento
Data
2012
Ementa

Sumário:Conceito de competência -- Legislação sobre competência -- Validade das decisões do juizo cível incompetente -- Validade do julgamento do juizo penal incompetente -- Prevalência do juízo incompetente sobre o competente.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Argumenta: revista do curso de mestrado em ciência jurídica da Fundinopi / Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.
   Imprenta: Jacarezinho, PR, Fundinopi, 2001.
   Referência: n. 17, p. 243–265, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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