Royalties internacionais do pré-sal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Torquato, Andressa

Título

Royalties internacionais do pré-sal

Data

2012

Ementa

Sumário:A delimitação do espaço marítimo segundo a Convenção de Montego Bay -- Do pagamento de royalties internacionais.

Classificação (CDDir)

341.3442

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 109–123, maio/ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TCD