Tipo
Artigo de revista
Título
Ação penal econômica
Data
2012
Ementa

Sumário:Direito penal econômico -- A Constituição Federal e a criminalização das pessoas jurídicas -- Vigilância constitucional da pessoa jurídica -- Previsão constitucional da punição da pessoa jurídica -- Clamorosa incoerência na dosimetria da pena -- Lavagem de dinheiro e o mensalão.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 15, n. 57, p. 281–301, jul./set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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