Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil
Data
2012
Ementa

Sumário:É papel do Poder Judiciário corrigir ou impor à Administração Pública medidas que indiretamente possam compreender a edição ou a revisão de políticas de saúde? -- Está o Judiciário habilitado a interferir nas tomadas de decisão de conteúdo científico em matéria de saúde? -- Cabe ao Judiciário proteger o direito público à saúde de alguém sem considerar outros indivíduos que estejam na mesma situação? -- É a insuficiência do orçamento público para a saúde um obstáculo ao Judiciário para decidir sobre o direito à saúde?

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 41, p. 184–203, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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