Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Aparecida Veloso
Título
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Data
2012
Ementa

Sumário:Características de áreas de risco -- Instrumentos jurídicos relativos à posse e à propriedade nas áreas de risco -- Análise dos direitos de moradores de áreas de risco nas desocupações.

Classificação (CDDir)
342.1251
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [ 342.125 ]
»»»» Posse [ 342.1251 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 41, p. 30–51, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 12.376, de 30 de Dezembro de 2010
 
 
Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
 
 
Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998
 
 
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

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