Tipo
Artigo de revista
Título
A sentença liquidada como instrumento de alcance do princípio constitucional da razoável duração do processo
Data
2012
Ementa

Resumo:Apresenta quadro sobre as estatísticas comparativas quanto à duração do processo com sentença liquidada e sentença não liquidada.

Sumário:Conceitos: O princípio constitucional da razoável duração do processo. Definição de sentença liquidada (e não líquida) -- O paradigma de liquidação da sentença trabalhista e suas alterações: O sistema processual contido na CLT e a ausência de previsão de prolatação de sentenças liquidadas. A mudança do paradigma (I): a Lei n.9.957/2000, que alterou a CLT e criou o procedimento sumariíssimo. A mudança de paradigma (II): a Lei n. 11.232/2005, que alterou o CPC e criou o capítulo da liquidação de sentença -- Alteração do modelo de liquidação de sentença trabalhista após as alterações da CLT e do CPC: Hipótese de bipartição do sistema de liquidação de sentença trabalhista: sentença liquidada e sentença não liquidada. O sistema do CPC como o regime de observância procedimental da sentença liquidada e a aplicabilidade do art. 475-J, daquele diploma legal. Análise crítica da jurisprudência restritiva à aplicabilidade do art. 475-J. Análise crítica do argumento operacional relativo à não efetivação das sentenças liquidadas.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista trabalhista: direito e processo / Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 11, n. 43, p. 94–103, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:22:59.000Z [ 8932411 ]