Tipo
Artigo de revista
Título
Breves linhas sobre a história do processo penal lusitano e a gênese da apelação ex officio
Data
2012
Ementa

Sumário:Do movimento de compilação legislativa e o assentamento da matéria criminal -- Do procedimento (persecutório / inquisitório) criminal -- Da fase recursal (um necessário recorte histórico) -- Da apelação ex officio criminal.

Classificação (CDDir)
341.4309469
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 46, p. 21–46, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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