Breves linhas sobre a história do processo penal lusitano e a gênese da apelação ex officio
Data
2012
Ementa
Sumário:Do movimento de compilação legislativa e o assentamento da matéria criminal -- Do procedimento (persecutório / inquisitório) criminal -- Da fase recursal (um necessário recorte histórico) -- Da apelação ex officio criminal.
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.