O julgamento da lei de anistia (Lei nº 6.583/79) pelo STF: dos problemas metodológicos ao problema substancial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Machado, Gabriel Ducatti Lino

Título

O julgamento da lei de anistia (Lei nº 6.583/79) pelo STF: dos problemas metodológicos ao problema substancial

Data

2012

Ementa

Sumário:O ponto de partida: uma interpretação ampla da lei 6.683/79 -- O parâmetro: a CF de 1988 -- A encruzilhada -- A saída: o princípio da proteção à confiança.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista anistia política e justiça de transição
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.

   Referência: n. 7, p. 232–259, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, TJD