Tipo
Artigo de revista
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Título
Identification : BRA-2012-2-018
Data
2012
Ementa

Resumo:Trata do princípio da proibição do anonimato.

Sumário:Identification : BRA-2012-2-018 a) Brazil / b) Federal Supreme Court / c) First Panel / d) 16.06.2010 / e) 98.345 / f) "Habeas Corpus" / g) Diário da Justiça Eletrônico 173 (Justice Gazette), 17.09.2010 / h).

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2012
Bulletin on constitutional case-law
   Imprenta: Strasbourg, Secretariat of the Venice Commission, Council of Europe, 1993.
   Referência: n. 2, p. 265–266, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:45:05.000Z [ 9595280 ]