Tipo
Artigo de revista
Título
O conflito entre direito nacional e internacional
Data
2012
Ementa

Sumário:O conflito entre a jurisprudência nacional e internacional, STF vs. Corte IDH -- A solução para o conflito na interpretação da corte IDH -- A Corte IDH como uma superrevisioninstanz: o ativismo judicial internacional? -- A aplicação da jurisprudência da corte IDH pelo direito nacional: o problema da vinculação do Judiciário -- A convenção americana no direito brasileiro -- A interpretação da convenção pelo STF: critérios para a solução do conflito -- Conclusão: uma possível solução para o conflito, o direito das vítimas vs. o direito dos acusados, uma ponderação.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista anistia política e justiça de transição
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.
   Referência: n. 7, p. 170–201, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

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