Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo., O tamanho do município e o desempenho no exercício da função fiscalizadora, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ribeiro, Guilherme Wagner

Título

O tamanho do município e o desempenho no exercício da função fiscalizadora

Data

2012

Ementa

Resumo:Apresenta tabelas comparativas sobre o volume de pedido de informação, convocação de autoridade municipal, denúncia de irregularidade no TCE, Comissão Parlamentar de Inquérito e audiências públicas nas Câmaras legislativas dos municípios de Minas Gerais em 2007.

Sumário:A função fiscalizadora e suas especificidades locais -- O uso dos instrumentos da função ficalizadora no âmbito local.

Classificação (CDDir)

341.2533

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Cadernos da Escola do Legislativo / Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo.
Imprenta: Belo Horizonte, Escola do Legislativo, 1994.

   Referência: v. 13, n. 21, p. 111–135, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN