Tipo
Artigo de revista
Título
Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente
Data
2012
Ementa

Sumário:Diferença entre o que foi proposto ao Congresso e o que foi transformado em lei quanto á responsabilidade de sócios-gerentes -- Resumo da interpretação dada aos artigos 134 e 135 do CTN -- A jurisprudência a respeito do redirecionamento da execução -- A súmula nº 435 do STJ vergasta o princípio da legalidade -- A ineficiência administrativa ao ajuizar a execução fiscal como causa do execesso de responsabilização tributária de sócio-gerente -- A duração irrazoável dos processos de execução fiscal que sobrevivem apenas pelo redirecionamento contra o sócio-gerente, ainda que não haja aumento na arrecadação -- As recentes revisões do tema por parte do STF.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 32, n. 118, p. 137–147, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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