Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre trabalho análogo a escravo no Brasil
Data
2012
Ementa

Sumário:O combate às formas contemporâneas de escravidão -- O trabalho escravo no ordenamento jurídico -- O atual debate acerca do conceito.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista trabalhista: direito e processo / Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 11, n. 42, p. 173–179, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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