Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito., O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do auxílio Cesta-Alimentação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bresciani, Lara Corrêa Sabino

Título

O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do auxílio Cesta-Alimentação

Data

2012

Ementa

Sumário:A verba auxílio cesta-alimentação e a celeuma instaurada no Judiciário -- Os argumentos jurídicos que fundamentam o descabimento da extensão do auxílio cesta-alimentação aos benefícios previdenciários complementares -- Ofensa à legislação que rege a previdência complementar -- Ofensa no contrato previdenciário (Regulamento do plano de benefícios).

Classificação (CDDir)

341.621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Beneficiários [ 341.621 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista de previdência / Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito.
Imprenta: Rio de Janeiro, Gramma, 2004.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: n. 11, p. 19–33, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN