Resumo:"A inovação financeira, caracterizada pela criação de novas estruturas e instrumentos jurídicos e financeiros, impactam os tradicionais conceitos do direito societário e a própria interpretação das normas vigentes. O presente artigo explora o tema da disciplina jurídica do capital social, suas características e propósitos, apresentando e questionando as funções que o capital social exerce nos dias de hoje".

Sumário:Capital social e limitação da responsabilidade -- Responsabilidade limitada e publicidade dos atos sociais -- Capital social e patrimônio -- A tutela legal do capital social: regime geral -- O sistema de constituição do capital social na lei 6.404/1976 (Arts. 5° a 10º) -- Capital social e reservas -- A essencialidade do instituto, segundo o sistema legal -- As acepções do capital social -- As funções do capital social.