Tipo
Artigo de revista
Título
A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e o art. 53 do CDC
Data
2012
Ementa

Sumário:Moeda e crédito -- Sistema financeiro imobiliário -- Uniformização das condições essenciais básicas dos financiamentos do setor -- A securitização de créditos e as companhias securitizadoras -- O art. 53 do CDC e o procedimento do art. 27 da Lei 9.514/1997 -- A prevalência de leis especiais mais recentes sobre o Código de Defesa do Consumidor -- Promessa de compra e venda e o contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia.

Classificação (CDDir)
342.14519
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Outras vendas ou cessões. Alienação fiduciária [ 342.14519 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito bancário e do mercado de capitais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 15, n. 58, p. 157–179, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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