Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Magno Federici
Título
Inconstitucionalidade do Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453.740/RJ
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.386
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Crédito Público [ 341.386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
   Referência: v. 6, n. 35, p. 5–41, nov./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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